27 de fev de 2010

Tabela de Cotas por estado

Segue a Tabela de cotas para cada estado.

Tabela de Cotas e Capturas

Cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos Estados da Federação e no Distrito Federal.


ESTADOS COTA LEGISLAÇÃO
Acre 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003

Alagoas 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Amapá 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Amazonas 10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) Decreto n° 22.747/2002

Bahia 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Ceará 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Distrito Federal 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003

Espírito Santo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Goiás 5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003

Maranhão 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Mato Grosso 10kg + 1 exemplar Lei n° 7.881/2002

Mato Grosso do Sul 10kg + 1 exemplar + 5 piranhas Resolução SEMAC/MS nº 04/2007

Minas Gerais 10kg + 1 exemplar Portaria IEF nº 037/2003

Pará 10kg + 1 exemplar Lei Nº 6.167/1998

Paraná 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Pernambuco 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Piauí 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio de Janeiro 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio Grande do Norte 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Rio Grande do Sul 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Rondônia 5kg - Bacia Guaporé/Mamoré Portaria IBAMA nº 06/2002
10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003

Roraima 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003

Santa Catarina 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

São Paulo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Sergipe 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003

Tocantins 5kg ou 1 exemplar Portaria Naturatins nº 017/2001

IBAMA

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