Segue a Tabela de cotas para cada estado.
Tabela de Cotas e Capturas
Cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos Estados da Federação e no Distrito Federal.
ESTADOS COTA LEGISLAÇÃO
Acre 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
Alagoas 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Amapá 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Amazonas 10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) Decreto n° 22.747/2002
Bahia 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Ceará 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Distrito Federal 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
Espírito Santo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Goiás 5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
Maranhão 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Mato Grosso 10kg + 1 exemplar Lei n° 7.881/2002
Mato Grosso do Sul 10kg + 1 exemplar + 5 piranhas Resolução SEMAC/MS nº 04/2007
Minas Gerais 10kg + 1 exemplar Portaria IEF nº 037/2003
Pará 10kg + 1 exemplar Lei Nº 6.167/1998
Paraná 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Pernambuco 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Piauí 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio de Janeiro 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Norte 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Rio Grande do Sul 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Rondônia 5kg - Bacia Guaporé/Mamoré Portaria IBAMA nº 06/2002
10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
Roraima 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
Santa Catarina 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
São Paulo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Sergipe 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
Tocantins 5kg ou 1 exemplar Portaria Naturatins nº 017/2001
IBAMA
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